CVM autoriza Investimentos em Criptomoedas no Brasil
A Comissão de Valores Imobiliários (CVM), ligada ao Ministério da Fazenda, autorizou nesta quarta-feira (19) o investimento indireto em fundos de criptomoedas. Desta forma, um investidor poderá comprar cotas de um investimento em diversas moedas e receber em troca o pagamento de comissões, como é atualmente utilizado no fundo de ações.
Na decisão, o órgão faz um alerta para que auditores e gestores fiquem ligados para a possibilidade de instrumentos que possam usar de subterfúgios para lavagem de dinheiro e financiar atividades ilegais, como também a exposição de investidores ricos não informados.
Para evitar este tipo de problema é recomendado que os fundos de investimentos em criptomoedas sejam realizados por meio de corretoras que comercializam criptomoedas, (exchanges) que estejam atribuídas à órgãos reguladores.
Outra preocupação da CVM é a dificuldade de transparência de precificação dos valores das moedas digitais e até para o número de casos de fraudes, principalmente nas chamadas ICOs (Oferta Inicial de Criptoativos).
Do ponto de vista tecnológico, o oficio dá dicas para auditores, gestores, investidores para a observação quanto ao risco de ataques de hackers e pede atenção quanto à qualidade dos sistemas de proteção utilizados. A autarquia orienta que os riscos devem ser formalizados e documentados nos fundos.
A CVM solicita também que as moedas digitais estejam disponíveis em plataforma de negociação que estejam regulamentadas sob a supervisão de órgãos reguladores. Assim, o ofício informa que os responsáveis por investimentos em criptoativos façam auditorias nos emissores e, se for através de fundos de investimentos, verifiquem se os administradores no exterior fazem estas auditorias corretamente.
Em janeiro deste ano, a CVM publicou uma nota proibindo gestores e administradores de fundos investirem diretamente em bitcoins ou em outras criptomoedas. Porém, a própria autarquia não havia mencionado o investimento direto no mercado exterior, reconhecendo que há um debate a ser discutido sobre o assunto.
