Congressista norte-americano propõe leis para o mercado de criptos
O congressista norte-americano Tom Emmer propõs três projetos para regulamentar o mercado de criptomoedas e tecnologia blockchain: Moedas Digitais de Apoio à Resolução e Tecnologia Blockchain:, “Lei de Certeza Regulatória do Blockchain” e “Lei do Porto Seguro para Contribuintes com Ações Bifurcadas
Esses projetos, que trazem apoio ao setor fintech, discutem o desenvolvimento de criptomoedas e dão maior clareza às entidades digitais e seu funcionamento.
As leis levariam o governo federal a apresentar uma forma simples de como as pessoas pudessem demonstrar seus ativos digitais e diminuir as multas até que a Receita Federal (IRS) formulasse orientações formais sobre os meios apropriados de comunicação.
Emmer afirma que o governo norte-americano deve priorizar o crescimento para desenvolver a tecnologia blockchain, o que tornaria esse setor privado um líder no crescimento e inovação. Desta forma, os legisladores dos EUA pediram à Receita Federal que emitisse uma orientação esclarecida sobre a tributação da criptos, lembrado aos contribuintes das penalidades pelo descumprimento de suas obrigações tributárias.
