O Banco Central do Brasil no dia 26 de agosto através de uma publicação oficial reconheceu o Bitcoin e outras criptomoedas como bens. Também, indiretamente foram reconhecidas como meios de pagamento.
Desse modo, o Banco Central passou a incluir também as negociações de ativos digitais realizados por brasileiros nas estatísticas sobre a balança comercial do Brasil.
Banco Central do Brasil: Como passaram a ser classificadas essa atividade?
- A atividade de mineração passa a ser classificada como “processo produtivo”.
- Bitcoins e cripto ativos passam a fazer parte dos meios de pagamento realizados no país, embora eles não possuam esse “status” no Brasil.
Nesse sentido, os cripto ativos foram incluídos na terceira parte do relatório onde é tratado da Balança Comercial. Isso indica que ocorreu uma revisão no relatório depois do Fundo Monetário Internacional ter passado algumas recomendações.
“O Comitê de Estatísticas de Balanço de Pagamentos, órgão consultivo sobre metodologia das estatísticas do setor externo ao Departamento de Estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI), recomendou classificar a compra e venda de cripto ativos (especificamente aqueles para os quais não há emissor) como ativos não-financeiros produzidos, o que implica sua compilação na conta de bens do balanço de pagamentos.”
O que dizem os especialistas sobre isso
De acordo com Rosine Kadamani, co-fundadora da Blockchain Academy “o que parece ser um simples reconhecimento do status quo – de que cripto ativos são geneticamente ativos – é ao meu ver um risco de que se perca a sofisticação da análise.
Criptomoedas precisam de outro tipo de atenção, como reconhecimento oficial como meio de pagamento como ocorreu no Japão em 2017. Estamos ainda tentando encaixar no que tem, trazendo tributos e burocracia e não andando como necessário “
O problema é que uma vez classificado como produto passamos a ter a necessidade de declarar a importação das criptomoedas através de contrato de câmbio, aumentando assim a burocracia, incidindo impostos e consequentemente o custo das transações”
Nessa mesma semana o deputado federal Aureo Ribeiro (SD-Rj) autor da Lei 2303/2015 entrou com um pedido de audiência pública na Comissão Especial que debate a PL. Seu intuito é ouvir representantes do Facebook sobre a Libra(Criptomoeda da empresa que será lançada no próximo ano).
O Projeto de Lei do deputado visa criar regras para as criptomoedas no Brasil, bem como abordar a função das exchanges de criptoativos.
