No Brasil, o tema de criptomoedas j\u00e1 \u00e9 discutido por meio de projetos de lei. Contudo, as ideias se d\u00e3o apenas no \u00e2mbito da regulamenta\u00e7\u00e3o. Ao todo, s\u00e3o tr\u00eas os projetos de lei sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro surgiu da jun\u00e7\u00e3o dos PL 2.303\/2015\u00a0e\u00a02.060\/2019, ambos de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SD\/RJ). O objetivo \u00e9 criar regras espec\u00edficas para o mercado de criptomoedas e outros pagamentos da esfera digital.<\/p>\n\n\n\n

Proposto pelo senador Fl\u00e1vio Arns (Rede\/PR), o PL 3.825\/2019 discute a regulamenta\u00e7\u00e3o das empresas que negociam criptomoedas, como as exchanges.<\/p>\n\n\n\n

O \u00faltimo, proposto pela senadora Soraya Thronicke (PSL\/MS), \u00e9 o PL 4.207\/2020. O objetivo \u00e9 basicamente o mesmo contido nos dois projetos propostos por Aureo Ribeiro: regulamentar as negocia\u00e7\u00f5es com ativos virtuais, incluindo criptomoedas.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um projeto complementar e que, possivelmente, tamb\u00e9m ser\u00e1 fundido aos projetos do deputado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"