Voc\u00ea sabe como declarar bitcoins no imposto de renda<\/a>? N\u00e3o? Ent\u00e3o voc\u00ea precisa dar uma conferida neste artigo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00c0 partir do dia 01 de agosto do ano passado as transa\u00e7\u00f5es realizadas em criptomoedas dever\u00e3o ser declaradas \u00e0 Receita Federal. As regras para essa presta\u00e7\u00e3o de contas, est\u00e3o, desses modo, definidas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1.888\/2019.<\/a><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Dessa maneira, todas as informa\u00e7\u00f5es sobre cada transa\u00e7\u00e3o realizada dever\u00e1, obrigatoriamente, ser registrada mensalmente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A obrigatoriedade da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal<\/a> deve ser feita tanto por empresas quanto por pessoas f\u00edsicas. As corretoras que usam este sistema de transa\u00e7\u00e3o financeira tamb\u00e9m dever\u00e3o prestar informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como j\u00e1 antecipamos, todas as regras para a presta\u00e7\u00e3o de contas est\u00e3o definidas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1.888\/2019. \u00c9 estabelecido nesta normativa que todas as informa\u00e7\u00f5es sobre as transa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas utilizando o sistema Coleta Nacional que est\u00e1 dispon\u00edvel por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Neste ano de 2020, as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas dever\u00e3o declarar as movimenta\u00e7\u00f5es na DIRPF e DIRPJ que dever\u00e1 ser entregue \u00e0 Receita Federal at\u00e9 o \u00faltimo minuto do dia 30 de abril deste ano.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para esclarecer todas as d\u00favidas sobre o que deve e n\u00e3o ser declarado, bem como sobre quais os tributos que poder\u00e3o ou n\u00e3o ser incididos, fizemos este artigo. Ent\u00e3o, se voc\u00ea quer saber como proceder na declara\u00e7\u00e3o do IR 2020 vem como a gente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que diz a normativa sobre declarar bitcoins no imposto de renda<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

De acordo com a normativa, as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas sempre quando o valor mensal das transa\u00e7\u00f5es, tanto de forma isolada quanto conjunta, ultrapassar R$ 30 mil. Isso inclui diversos tipos de opera\u00e7\u00e3o como compra e venda, permuta, doa\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, entre outros.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Segundo dados da receita federal, o mercado de criptomoedas<\/a> no Brasil possui mais investidores do que a Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo que possui uma m\u00e9dia de 800 mil investidores cadastrados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para se ter uma ideia do tamanho deste mercado, somente no ano de 2018, foi movimentado cerca de R$ 8 bilh\u00f5es no Brasil. Um valor excepcionalmente expressivo para um mercado sem nenhum controle do fisco at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O Brasil, caminha nesse sentido para uma tend\u00eancia mundial. Afinal, essa obrigatoriedade na declara\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es intensificou-se em v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Combatendo o crime organizado<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Devido \u00e0 falta de regula\u00e7\u00e3o, o Bitcoin<\/a> bem como qualquer outra moeda tornaram-se ativos atraentes para o crime organizado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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Diversos crimes financeiros passaram a ocorrer usando a criptomoeda. Indo desde lavagem de dinheiro at\u00e9 financiamento de tr\u00e1fico de drogas e armas. Passando pela sonega\u00e7\u00e3o fiscal que \u00e9 um verdadeiro problema em nosso pa\u00eds.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n\r\n\r\n\r\n

De acordo com as regras da normativa as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser transmitidas para \u00e0 Receita Federal at\u00e9 \u00e0s 23h59m59s do hor\u00e1rio de Bras\u00edlia at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e0quele em que o conjunto de opera\u00e7\u00f5es em criptomoedas foi realizado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em outras palavras, as transa\u00e7\u00f5es que forem realizadas em agosto dever\u00e3o ser informadas para a Receita Federal at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de Setembro. Caso as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam prestadas a multa poder\u00e1 variar de R$ 100 a R$ 500 ou de 1,5% a 3% do valor da opera\u00e7\u00e3o realizada e n\u00e3o informada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A normativa ser\u00e1 v\u00e1lida somente para as corretoras de criptomoedas?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

N\u00e3o. Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, que esteja residindo ou que tenha domic\u00edlio fixo no Brasil e que efetue transa\u00e7\u00f5es fora da exchange de criptoativos \u201cdomiciliada para fins tribut\u00e1rios no Brasil\u201d dever\u00e1 efetuar a declara\u00e7\u00e3o para a Receita Federal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Esse \u00e9 um ponto, contudo de dif\u00edcil elucida\u00e7\u00e3o. Pois o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) no art. 127 trata o domic\u00edlio para fins tribut\u00e1rios no Brasil como sendo: \u201cquanto \u00e0s pessoas jur\u00eddicas de direito privado ou \u00e0s firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em rela\u00e7\u00e3o aos atos ou fatos que derem origem \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o, o de cada estabelecimento\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

De acordo com o professor de Direito Tribut\u00e1rio Internacional M\u00e1rcio \u00c1vila, esse dispositivo da instru\u00e7\u00e3o normativa dever\u00e1 ser lido com bastante cuidado. Pois, segundo o especialista \u201ctudo ir\u00e1 depender se a pessoa est\u00e1 negociando com a empresa fora do pa\u00eds ou com um escrit\u00f3rio dela no Brasil\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Todo mundo que possui mais de R$ 30 mil precisa declarar Bitcoins no imposto de renda?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Essa \u00e9 uma quest\u00e3o bastante pertinente. E a resposta \u00e9 n\u00e3o. De acordo com a instru\u00e7\u00e3o normativa, dever\u00e3o ser prestadas informa\u00e7\u00f5es sempre que o valor mensal das opera\u00e7\u00f5es ultrapasse R$ 30 mil. Sejam elas feitas em conjunto ou separado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Dessa maneira, os usu\u00e1rios de criptomoedas s\u00f3 dever\u00e3o informar para a Receita \u00e0s transa\u00e7\u00f5es caso elas ultrapassem esse valor dentro de um m\u00eas. Por exemplo, no dia 10 do m\u00eas voc\u00ea transacionou R$ 10 mil. No dia 20 mais R$ 10 mil e no dia 30 mais R$ 10 mil. Nesse caso a opera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser informada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Agora vamos dar um outro exemplo. Imagine que em Maio voc\u00ea transacionou R$ 15 mil, em Junho R$ 15 mil e Julho R$ 15 mil, e possui um valor de R$ 45 mil. Apesar do valor ser superior \u00e0 R$ 30 mil, o volume de opera\u00e7\u00f5es mensais n\u00e3o chegou nesse valor, e portanto, n\u00e3o precisar\u00e1 ser declarado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Sabemos que \u00e9 meio complicado compreender isso, por isso preparamos uma planilha para lhe ajudar a saber se voc\u00ea dever\u00e1 declarar seus ganhos em bitcoins no Imposto de Renda , ou n\u00e3o, e caso tenha que declarar os imposto, qual a valor do imposto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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Clique Aqui para Baixar a Planilha<\/a><\/div>\r\n\r\n\r\n\r\n

Essa declara\u00e7\u00e3o substitui a declara\u00e7\u00e3o de ganhos de capital?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Essa \u00e9 uma outra quest\u00e3o que tamb\u00e9m est\u00e1 intrigando os investidores. De acordo com a Receita Federal, uma coisa n\u00e3o deve ser confundida com outra. \u201cEssa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 informativa, portanto, n\u00e3o substitui a Declara\u00e7\u00e3o de Ganhos de Capital, aplic\u00e1vel a qualquer contribuinte que obtenha ganhos na aliena\u00e7\u00e3o de ativos.\u201d<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Interpretando essa normativa. Uma pessoa movimentou mais do que R$ 30 mil em uma exchange com domic\u00edlio fiscal no Brasil, independente se essa opera\u00e7\u00e3o obteve lucro ou n\u00e3o, dever\u00e1 ser declarada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

E, se um investidor movimentou mais de R$ 35 mil em um determinado m\u00eas. Dentro ou fora de uma exchange brasileira obtendo lucro na opera\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 recolher tributo sobre o ganho de capital.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Repare que os ganhos que foram obtidos com a aliena\u00e7\u00e3o de moedas virtuais cujo total superou R$ 35 mil em movimenta\u00e7\u00f5es \u00e9 tributado \u00e0 t\u00edtulo de ganho de capital. As al\u00edquotas estabelecidas s\u00e3o progressivas de acordo com o valor do lucro. O recolhimento do imposto sobre a renda deve ser at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas seguinte ao da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

As al\u00edquotas sobre o ganho de capital s\u00e3o progressivas e escal\u00e1veis. Sendo que para ganhos inferiores \u00e0 R$ 5 milh\u00f5es a al\u00edquota \u00e9 de 15%, chegando em at\u00e9 22,5% em ganhos que superam os R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Desse modo, \u00e9 importante deixar claro que as declara\u00e7\u00f5es dessas opera\u00e7\u00f5es feitas n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o alguma com o que \u00e9 informado para ganhos de capital.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quais as transa\u00e7\u00f5es que devem ser informadas e o que dever\u00e1 ser informado no momento de declarar bitcoins no imposto de renda?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Todas as transa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser informadas, desde que o montante ultrapasse o valor de R$ 30 mil mensais. A instru\u00e7\u00e3o normativa traz no par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 6\u00ba um rol bastante explicativo sobre essa quest\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

As informa\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser informadas v\u00e3o desde o nome da pessoa ou empresa que realizou a transa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Dessa forma, a Receita Federal pretende com essa declara\u00e7\u00e3o saber quem participou da transa\u00e7\u00e3o. Qual tipo de opera\u00e7\u00e3o foi realizada. Em qual dia exato do m\u00eas ela aconteceu. Quais foram as criptomoedas operadas. Qual foi o valor de cada transa\u00e7\u00e3o. Bem como o valor da taxa de servi\u00e7os cobrados por cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00c9 importante ressaltar tamb\u00e9m que os valores informados das transa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser em real. Desse modo, se as transa\u00e7\u00f5es forem realizadas em d\u00f3lar americano dever\u00e3o ser convertidas para a moeda local.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Caso tenham sido feitas em uma outra moeda, dever\u00e1 primeiramente ser convertidas em d\u00f3lar americano e posteriormente convertidas em Real.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Uma outra quest\u00e3o que precisa ser observada na hora de prestar as informa\u00e7\u00f5es \u00e9 sobre a quantidade de criptomoedas operadas. Principalmente quando se trata da fra\u00e7\u00e3o deles o que \u00e9 bastante comum.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para esclarecer essa quest\u00e3o a Receita Federal responde que: \u201ca instru\u00e7\u00e3o normativa interpretada conjuntamente com os manuais publicados pela Receita Federal \u00e9 clara no sentido de acrescentar 10 casas decimais para o reporte de criptoativos. No caso de reais, o reporte deve ser realizado at\u00e9 a segunda caso decimal com regras de arredondamento utilizadas pela ABNT\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ficou mais dif\u00edcil transacionar Bitcoin?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na verdade para o investidor essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o mudou a quest\u00e3o do lucro. Pois como vimos a declara\u00e7\u00e3o sobre o ganho de capital continua valendo. E essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas para informar dados para a Receita.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O intuito da instru\u00e7\u00e3o normativa como vimos \u00e9 coibir crimes financeiros. E para as pessoas e empresas que possuem o seu capital corretamente declarado essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o alterou em nada suas movimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Dessa maneira, a taxa\u00e7\u00e3o sobre o lucro e o capital continua a mesma. Contudo, ficou mais dif\u00edcil transa\u00e7\u00f5es ilegais que ocorrem com o uso da criptomoeda. Essa \u00e9 uma decis\u00e3o que, ajuda a combater o crime organizado no pa\u00eds.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Nos \u00faltimos meses observamos v\u00e1rios pa\u00edses do mundo se movimentando nessa dire\u00e7\u00e3o. E, os rumores que j\u00e1 vinham se apresentando apontavam que o Brasil tamb\u00e9m daria um passo nesse sentido.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Dessa forma, ao criar a regulamenta\u00e7\u00e3o o Brasil caminha para o combate ao crime organiza\u00e7\u00e3o e ajuda investidores com boas inten\u00e7\u00f5es a terem inclusive mais ganhos com seus ativos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o faz a cota\u00e7\u00e3o aumentar ainda mais!<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Um outro ponto positivo que podemos tirar dessa normativa institu\u00edda pela Receita Federal. A quest\u00e3o da valoriza\u00e7\u00e3o das criptomoedas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Esse fato pode ser explicado pelo seguinte: A partir do momento que as criptomoedas se tornam mais regulamentadas, maiores s\u00e3o as chances delas se popularizarem. Sendo aceitas em muito mais estabelecimentos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Nesse sentido, comerciantes e industriais que viam o mercado de criptoativos com certo receito, passar\u00e3o a sentir-se mais seguros. Com isso, ir\u00e3o aceitar com mais facilidade pagamentos em criptomoedas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ent\u00e3o, longe de atrapalhar a normativa ajudou ainda mais os investidores. E acredita-se que a abrang\u00eancia e aceita\u00e7\u00e3o da criptomoeda em transa\u00e7\u00f5es comerciais ser\u00e1 cada vez maior.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Informa\u00e7\u00f5es complementares sobre a Declara\u00e7\u00e3o do IR 2020<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Conforme vimos, \u00e0 partir do ano passado, passou a ser obrigat\u00f3rio a declara\u00e7\u00e3o mensal das movimenta\u00e7\u00f5es com criptomoedas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

No entanto, para as pessoas f\u00edsicas, as mudan\u00e7as se dar\u00e3o efetivamente agora onde \u00e9 preciso declarar tais informa\u00e7\u00f5es no imposto de renda. A declara\u00e7\u00e3o deve ser entregue at\u00e9 o \u00faltimo minuto do dia 30 de abril.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Nesse sentido, Pessoas f\u00edsicas que negociam criptomoedas via corretora brasileira e pessoas f\u00edsicas que negociam criptomoedas via corretora estrangeira dever\u00e3o declar\u00e1-las como ativos na DIRF deste ano que refere-se ao ano de 2019.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O atraso na declara\u00e7\u00e3o do IR acarreta multa de R$ 100,00 por m\u00eas e caso o contribuinte seja intimado a prestar contas \u00e0 Receita Federal a multa sobe para R$ 500,00 por m\u00eas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Se for encontrado alguma opera\u00e7\u00e3o incorreta, incompleta ou omitida, o valor da multa ser\u00e1 de 1,5% sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o. Como as exchanges tamb\u00e9m dever\u00e3o declarar todas as movimenta\u00e7\u00f5es, a receita ter\u00e1 como fazer a compara\u00e7\u00e3o entre ambas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00c9 importante esclarecer que o fato de declarar as movimenta\u00e7\u00f5es no Imposto de renda n\u00e3o incidir\u00e1 necessariamente em impostos \u00e0 pagar como falamos anteriormente. Com isso, os investidores poder\u00e3o se despreocupar sobre uma poss\u00edvel bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A Receita em junho desse ano publicou um\u00a0manual com todas as orienta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a>, de quem e como se deve declarar bitcoins, e outras criptomoedas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ou\u00e7a tamb\u00e9m o podcast da nossa parceira R\u00e1dio Bitcoin<\/a> sobre o tema.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n