Receita Federal e Bitcoin\u00a0<\/span><\/h2>\r\n\u00c0 partir de hoje (01\/08) as transa\u00e7\u00f5es realizadas em criptomoedas dever\u00e3o ser declaradas \u00e0 Receita Federal. As regras para essa presta\u00e7\u00e3o de contas, est\u00e3o, nesse sentido, definidas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1.888\/2019.<\/a><\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nDessa maneira, todas as informa\u00e7\u00f5es sobre cada transa\u00e7\u00e3o realizada dever\u00e1, obrigatoriamente, ser registrada mensalmente. Em virtude das regras come\u00e7arem \u00e0 partir do primeiro dia deste m\u00eas, o primeiro registro ser\u00e1 realizado em setembro, baseado nos dados informados em agosto.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nA obrigatoriedade da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal que come\u00e7a \u00e0 partir de hoje dever\u00e1 ser realizada tanto por empresas quanto por pessoas f\u00edsicas. Tamb\u00e9m dever\u00e3o prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0s corretoras que usam este sistema de transa\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nComo j\u00e1 antecipamos, todas as regras para a presta\u00e7\u00e3o de contas est\u00e3o definidas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1.888\/2019. \u00c9 estabelecido nesta normativa que todas as informa\u00e7\u00f5es sobre as transa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas utilizando o sistema Coleta Nacional que est\u00e1 dispon\u00edvel por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\nLeia tamb\u00e9m:<\/strong> Aposentadoria com Bitcoin: Saiba criar a sua!<\/a><\/span><\/p>\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nReceita federal e Bitcoin: O que diz a normativa!<\/span><\/h3>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n![\"Carteira](\"https:\/\/www.bitcointoyou.com\/blog_antigo\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/carteira-bitcoin-seguranca2.jpg\")
<\/span>\r\nCarteira Bitcoin Segura<\/span><\/figcaption>\r\n<\/figure>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nReceita Federal e Bitcoin – De acordo com a normativa, as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas sempre quando o valor mensal das transa\u00e7\u00f5es, tanto de forma isolada quanto conjunta, ultrapassar R$ 30 mil. Isso inclui diversos tipos de opera\u00e7\u00e3o como compra e venda, permuta, doa\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, entre outros.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nSegundo dados da receita federal, o mercado de criptomoedas no Brasil possui mais investidores do que a Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo. A Bolsa de S\u00e3o Paulo possui uma m\u00e9dia de 800 mil investidores cadastrados.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nPara se ter uma ideia do tamanho deste mercado, somente no ano de 2018, foi movimentado cerca de R$ 8 bilh\u00f5es no Brasil. Um valor excepcionalmente expressivo para um mercado sem nenhum controle do fisco at\u00e9 ent\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nO Brasil, caminha nesse sentido para uma tend\u00eancia mundial. Afinal, essa obrigatoriedade na declara\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es intensificou-se em v\u00e1rios pa\u00edses.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nReceita Federal e Bitcoin: Combatendo o crime organizado<\/span><\/h3>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n![\"pre\u00e7o](\"https:\/\/www.bitcointoyou.com\/blog_antigo\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/bitcoin_laranja.jpg\")
<\/span><\/figure>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nReceita Federal e Bitcoin – Devido \u00e0 falta de regula\u00e7\u00e3o, o Bitcoin bem como qualquer outra moeda tornaram-se ativos atraentes para o crime organizado.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nDiversos crimes financeiros passaram a ocorrer usando a criptomoeda. Indo desde lavagem de dinheiro at\u00e9 financiamento de tr\u00e1fico de drogas e armas. Passando pela sonega\u00e7\u00e3o fiscal que \u00e9 um verdadeiro problema em nosso pa\u00eds.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nDe acordo com as regras da normativa as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser transmitidas para \u00e0 Receita Federal at\u00e9 \u00e0s 23h59m59s do hor\u00e1rio de Bras\u00edlia at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e0quele em que o conjunto de opera\u00e7\u00f5es em criptomoedas foi realizado.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nEm outras palavras, as transa\u00e7\u00f5es que forem realizadas em Agosto dever\u00e3o ser informadas para a Receita Federal at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de Setembro. Caso as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam prestadas a multa poder\u00e1 variar de R$ 100 a R$ 500 ou de 1,5% a 3% do valor da opera\u00e7\u00e3o realizada e n\u00e3o informada.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nA normativa ser\u00e1 v\u00e1lida somente para as corretoras de criptomoedas?<\/span><\/h3>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nReceita Federal e Bitcoin – N\u00e3o. Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, que esteja residindo ou que tenha domic\u00edlio fixo no Brasil e que efetue transa\u00e7\u00f5es fora da exchange de criptoativos \u201cdomiciliada para fins tribut\u00e1rios no Brasil\u201d dever\u00e1 efetuar a declara\u00e7\u00e3o para a Receita Federal.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nEsse \u00e9 um ponto, contudo de dif\u00edcil elucida\u00e7\u00e3o. Pois o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) no art. 127 trata o domic\u00edlio para fins tribut\u00e1rios no Brasil como sendo: \u201cquanto \u00e0s pessoas jur\u00eddicas de direito privado ou \u00e0s firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em rela\u00e7\u00e3o aos atos ou fatos que derem origem \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o, o de cada estabelecimento\u201d.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nDe acordo com o professor de Direito Tribut\u00e1rio Internacional M\u00e1rcio \u00c1vila, esse dispositivo da instru\u00e7\u00e3o normativa dever\u00e1 ser lido com bastante cuidado. Pois, de acordo com o especialista em Direito Tribut\u00e1rio: \u201ctudo ir\u00e1 depender se a pessoa est\u00e1 negociando com a empresa fora do pa\u00eds ou com um escrit\u00f3rio dela no Brasil\u201d.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nTodo mundo que possui mais de R$ 30 mil em Bitcoin precisar\u00e1 declarar?<\/span><\/h3>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n![\"cartao](\"https:\/\/www.bitcointoyou.com\/blog_antigo\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/cartao-bitcoin.jpg\")
<\/span>\r\ncartao bitcoin<\/span><\/figcaption>\r\n<\/figure>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nEssa \u00e9 uma quest\u00e3o bastante pertinente. E a resposta \u00e9 n\u00e3o. De acordo com a instru\u00e7\u00e3o normativa, dever\u00e3o ser prestadas informa\u00e7\u00f5es sempre que o valor mensal das opera\u00e7\u00f5es ultrapasse R$ 30 mil. Sejam elas feitas em conjunto ou separado.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nDessa maneira, os usu\u00e1rios de criptomoedas s\u00f3 dever\u00e3o informar para a Receita \u00e0s transa\u00e7\u00f5es caso elas ultrapassem esse valor dentro de um m\u00eas. Por exemplo, no dia 10 do m\u00eas voc\u00ea transacionou R$ 10 mil. No dia 20 mais R$ 10 mil e no dia 30 mais R$ 10 mil. Nesse caso a opera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser informada.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nAgora vamos dar um outro exemplo. Imagina que em Maio voc\u00ea transacionou R$ 15 mil, em Junho R$ 15 mil e Julho R$ 15 mil, e possui um valor de R$ 45 mil. Apesar do valor ser superior \u00e0 R$ 30 mil, o volume de opera\u00e7\u00f5es mensais n\u00e3o chegou nesse valor, e portanto, n\u00e3o precisar\u00e1 ser declarado.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nEssa declara\u00e7\u00e3o substitui a declara\u00e7\u00e3o de ganhos de capital?<\/span><\/h3>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n![\"aposentadoria](\"https:\/\/www.bitcointoyou.com\/blog_antigo\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/aposentadoria-com-bitcoin.jpg\")
<\/span>\r\naposentadoria com bitcoin<\/span><\/figcaption>\r\n<\/figure>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nEssa \u00e9 uma outra quest\u00e3o que tamb\u00e9m est\u00e1 intrigando os investidores. De acordo com a Receita Federal, uma coisa n\u00e3o deve ser confundida com outra. \u201cEssa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 informativa, portanto, n\u00e3o substitui a Declara\u00e7\u00e3o de Ganhos de Capital, aplic\u00e1vel a qualquer contribuinte que obtenha ganhos na aliena\u00e7\u00e3o de ativos.\u201d<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nInterpretando essa normativa. Uma pessoa movimentou mais do que R$ 30 mil em uma exchange com domic\u00edlio fiscal no Brasil, independente se essa opera\u00e7\u00e3o obteve lucro ou n\u00e3o, dever\u00e1 ser declarada.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nE, se um investidor movimentou mais de R$ 35 mil em um determinado m\u00eas. Dentro ou fora de uma exchange brasileira obtendo lucro na opera\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 recolher tributo sobre o ganho de capital.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nRepare que os ganhos que foram obtidos com a aliena\u00e7\u00e3o de moedas virtuais cujo total superou R$ 35 mil em movimenta\u00e7\u00f5es \u00e9 tributado \u00e0 t\u00edtulo de ganho de capital. As al\u00edquotas estabelecidas s\u00e3o progressivas de acordo com o valor do lucro. O recolhimento do imposto sobre a renda deve ser at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas seguinte ao da transa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nAs al\u00edquotas sobre o ganho de capital s\u00e3o progressivas e escal\u00e1veis. Sendo que para ganhos inferiores \u00e0 R$ 5 milh\u00f5es a al\u00edquota \u00e9 de 15%. Chegando em at\u00e9 22,5% em ganhos que superam os R$ 30 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nDesse modo, \u00e9 importante deixar claro que as declara\u00e7\u00f5es dessas opera\u00e7\u00f5es feitas n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o alguma com o que \u00e9 informado para ganhos de capital.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nQuais as transa\u00e7\u00f5es que devem ser informadas e o que dever\u00e1 ser informado nessas declara\u00e7\u00f5es?<\/span><\/h3>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nTodas as transa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser informadas, desde que o montante ultrapasse o valor de R$ 30 mil mensais. A instru\u00e7\u00e3o normativa traz no par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 6\u00ba um rol bastante explicativo sobre essa quest\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nAs informa\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser informadas v\u00e3o desde o nome da pessoa ou empresa que realizou a transa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nDessa forma, a Receita Federal pretende com essa declara\u00e7\u00e3o saber quem participou da transa\u00e7\u00e3o. Qual tipo de opera\u00e7\u00e3o foi realizada. Em qual dia exato do m\u00eas ela aconteceu. Quais foram as criptomoedas operadas. Qual foi o valor de cada transa\u00e7\u00e3o. Bem como o valor da taxa de servi\u00e7os cobrados por cada opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n\u00c9 importante ressaltar tamb\u00e9m que os valores informados das transa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser em real. Desse modo, se as transa\u00e7\u00f5es forem realizadas em d\u00f3lar americano dever\u00e3o ser convertidas para a moeda local.\u00a0<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nCaso tenham sido feitas em uma outra moeda, dever\u00e1 primeiramente ser convertidas em d\u00f3lar americano e posteriormente convertidas em Real.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nUma outra quest\u00e3o que precisa ser observada na hora de prestar as informa\u00e7\u00f5es \u00e9 sobre a quantidade de criptomoedas operadas. Principalmente quando se trata da fra\u00e7\u00e3o deles o que \u00e9 bastante comum.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nPara esclarecer essa quest\u00e3o a Receita Federal responde que: \u201ca instru\u00e7\u00e3o normativa interpretada conjuntamente com os manuais publicados pela Receita Federal \u00e9 clara no sentido de acrescentar 10 casas decimais para o reporte de criptoativos. No caso de reais, o reporte deve ser realizado at\u00e9 a segunda caso decimal com regras de arredondamento utilizadas pela ABNT\u201d.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nFicou mais dif\u00edcil transacionar Bitcoin?<\/span><\/h3>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n![\"\"](\"https:\/\/www.bitcointoyou.com\/blog_antigo\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/adult-bitcoin-blockchain-1037915-1024x684.jpg\")
<\/span><\/figure>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nReceita Federal e Bitcoin – Essa \u00e9 uma quest\u00e3o que est\u00e1 intrigando os investidores brasileiros. Muitos est\u00e3o se perguntando se a partir de agora ir\u00e1 ficar mais dif\u00edcil, ou at\u00e9 mesmo menos vantajoso realizar transa\u00e7\u00f5es com Bitcoin.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nNa verdade para o investidor essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o muda a quest\u00e3o do lucro. Pois como vimos a declara\u00e7\u00e3o sobre o ganho de capital continua valendo. E essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas para informar dados para a Receita.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nO intuito da instru\u00e7\u00e3o normativa como vimos \u00e9 coibir crimes financeiros. E para as pessoas e empresas que possuem o seu capital corretamente declarado essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ir\u00e1 alterar em nada.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nDessa maneira, a taxa\u00e7\u00e3o sobre o lucro sobre o capital continua a mesma. Contudo, ficou mais dif\u00edcil transa\u00e7\u00f5es ilegais ocorrem com o uso da criptomoeda. Essa \u00e9 uma decis\u00e3o que, ajuda a combater o crime organizado no pa\u00eds.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nNos \u00faltimos meses observamos v\u00e1rios pa\u00edses do mundo se movimentando nessa dire\u00e7\u00e3o. E, os rumores que j\u00e1 vinham se apresentando apontavam que o Brasil tamb\u00e9m daria um passo nesse sentido.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nA regulamenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 fazer a cota\u00e7\u00e3o aumentar ainda mais!<\/span><\/h3>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nReceita Federal e Bitcoin – Um outro ponto positivo que podemos tirar dessa normativa institu\u00edda pela Receita Federal. A quest\u00e3o da valoriza\u00e7\u00e3o das criptomoedas.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nEsse fato pode ser explicado pelo seguinte: A partir do momento que as criptomoedas se tornam mais regulamentadas, maiores s\u00e3o as chances delas se popularizarem. Sendo aceitas em muito mais estabelecimentos.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nNesse sentido, comerciantes e industriais que viam o mercado de criptoativos com certo receito, passar\u00e3o a sentir-se mais seguros. Com isso, ir\u00e3o aceitar com mais facilidade pagamentos em criptomoedas.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nEnt\u00e3o, longe de atrapalhar a normativa ir\u00e1 ajudar ainda mais os investidores. E acredita-se que a partir de agora a abrang\u00eancia e aceita\u00e7\u00e3o da criptomoeda em transa\u00e7\u00f5es comerciais ser\u00e1 cada vez maior.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nComece a investir hoje mesmo em Bitcoin!<\/span><\/h2>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nReceita Federal e Bitcoin – Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe toda a quest\u00e3o regulat\u00f3ria que envolve o Bitcoin chegou o momento de come\u00e7ar a investir nesse ativo que s\u00f3 cresce no pa\u00eds.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nO Bitcoin aponta como a moeda do s\u00e9culo XXI. E sua valoriza\u00e7\u00e3o na \u00faltima d\u00e9cada foi surpreendente. Sendo uma moeda descentralizada, o seu pre\u00e7o \u00e9 definido pela lei da oferta e procura.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nDesse modo, quanto mais procura houver maior ser\u00e1 o seu valor de mercado. Nesse sentido, podemos dizer que o valor do Bitcoin tende a crescer cada vez mais, ano a ano. E quem come\u00e7ar o seu investimento hoje ter\u00e1 garantido o seu futuro.<\/span><\/p>\r\n\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\nFa\u00e7a o seu cadastro na Bitcointoyou<\/a>, e comece a comprar esse ativo. Certamente voc\u00ea ir\u00e1 garantir um futuro muito mais s\u00f3lido para voc\u00ea e sua fam\u00edlia.<\/span><\/p>\r\n
\n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Dessa maneira, todas as informa\u00e7\u00f5es sobre cada transa\u00e7\u00e3o realizada dever\u00e1, obrigatoriamente, ser registrada mensalmente. Em virtude das regras come\u00e7arem \u00e0 partir do primeiro dia deste m\u00eas, o primeiro registro ser\u00e1 realizado em setembro, baseado nos dados informados em agosto.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n A obrigatoriedade da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal que come\u00e7a \u00e0 partir de hoje dever\u00e1 ser realizada tanto por empresas quanto por pessoas f\u00edsicas. Tamb\u00e9m dever\u00e3o prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0s corretoras que usam este sistema de transa\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Como j\u00e1 antecipamos, todas as regras para a presta\u00e7\u00e3o de contas est\u00e3o definidas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1.888\/2019. \u00c9 estabelecido nesta normativa que todas as informa\u00e7\u00f5es sobre as transa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas utilizando o sistema Coleta Nacional que est\u00e1 dispon\u00edvel por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Aposentadoria com Bitcoin: Saiba criar a sua!<\/a><\/span><\/p>\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Receita Federal e Bitcoin – De acordo com a normativa, as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas sempre quando o valor mensal das transa\u00e7\u00f5es, tanto de forma isolada quanto conjunta, ultrapassar R$ 30 mil. Isso inclui diversos tipos de opera\u00e7\u00e3o como compra e venda, permuta, doa\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, entre outros.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Segundo dados da receita federal, o mercado de criptomoedas no Brasil possui mais investidores do que a Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo. A Bolsa de S\u00e3o Paulo possui uma m\u00e9dia de 800 mil investidores cadastrados.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Para se ter uma ideia do tamanho deste mercado, somente no ano de 2018, foi movimentado cerca de R$ 8 bilh\u00f5es no Brasil. Um valor excepcionalmente expressivo para um mercado sem nenhum controle do fisco at\u00e9 ent\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n O Brasil, caminha nesse sentido para uma tend\u00eancia mundial. Afinal, essa obrigatoriedade na declara\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es intensificou-se em v\u00e1rios pa\u00edses.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Receita Federal e Bitcoin – Devido \u00e0 falta de regula\u00e7\u00e3o, o Bitcoin bem como qualquer outra moeda tornaram-se ativos atraentes para o crime organizado.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Diversos crimes financeiros passaram a ocorrer usando a criptomoeda. Indo desde lavagem de dinheiro at\u00e9 financiamento de tr\u00e1fico de drogas e armas. Passando pela sonega\u00e7\u00e3o fiscal que \u00e9 um verdadeiro problema em nosso pa\u00eds.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n De acordo com as regras da normativa as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser transmitidas para \u00e0 Receita Federal at\u00e9 \u00e0s 23h59m59s do hor\u00e1rio de Bras\u00edlia at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e0quele em que o conjunto de opera\u00e7\u00f5es em criptomoedas foi realizado.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Em outras palavras, as transa\u00e7\u00f5es que forem realizadas em Agosto dever\u00e3o ser informadas para a Receita Federal at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de Setembro. Caso as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam prestadas a multa poder\u00e1 variar de R$ 100 a R$ 500 ou de 1,5% a 3% do valor da opera\u00e7\u00e3o realizada e n\u00e3o informada.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Receita Federal e Bitcoin – N\u00e3o. Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, que esteja residindo ou que tenha domic\u00edlio fixo no Brasil e que efetue transa\u00e7\u00f5es fora da exchange de criptoativos \u201cdomiciliada para fins tribut\u00e1rios no Brasil\u201d dever\u00e1 efetuar a declara\u00e7\u00e3o para a Receita Federal.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Esse \u00e9 um ponto, contudo de dif\u00edcil elucida\u00e7\u00e3o. Pois o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) no art. 127 trata o domic\u00edlio para fins tribut\u00e1rios no Brasil como sendo: \u201cquanto \u00e0s pessoas jur\u00eddicas de direito privado ou \u00e0s firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em rela\u00e7\u00e3o aos atos ou fatos que derem origem \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o, o de cada estabelecimento\u201d.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n De acordo com o professor de Direito Tribut\u00e1rio Internacional M\u00e1rcio \u00c1vila, esse dispositivo da instru\u00e7\u00e3o normativa dever\u00e1 ser lido com bastante cuidado. Pois, de acordo com o especialista em Direito Tribut\u00e1rio: \u201ctudo ir\u00e1 depender se a pessoa est\u00e1 negociando com a empresa fora do pa\u00eds ou com um escrit\u00f3rio dela no Brasil\u201d.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Essa \u00e9 uma quest\u00e3o bastante pertinente. E a resposta \u00e9 n\u00e3o. De acordo com a instru\u00e7\u00e3o normativa, dever\u00e3o ser prestadas informa\u00e7\u00f5es sempre que o valor mensal das opera\u00e7\u00f5es ultrapasse R$ 30 mil. Sejam elas feitas em conjunto ou separado.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Dessa maneira, os usu\u00e1rios de criptomoedas s\u00f3 dever\u00e3o informar para a Receita \u00e0s transa\u00e7\u00f5es caso elas ultrapassem esse valor dentro de um m\u00eas. Por exemplo, no dia 10 do m\u00eas voc\u00ea transacionou R$ 10 mil. No dia 20 mais R$ 10 mil e no dia 30 mais R$ 10 mil. Nesse caso a opera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser informada.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Agora vamos dar um outro exemplo. Imagina que em Maio voc\u00ea transacionou R$ 15 mil, em Junho R$ 15 mil e Julho R$ 15 mil, e possui um valor de R$ 45 mil. Apesar do valor ser superior \u00e0 R$ 30 mil, o volume de opera\u00e7\u00f5es mensais n\u00e3o chegou nesse valor, e portanto, n\u00e3o precisar\u00e1 ser declarado.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Essa \u00e9 uma outra quest\u00e3o que tamb\u00e9m est\u00e1 intrigando os investidores. De acordo com a Receita Federal, uma coisa n\u00e3o deve ser confundida com outra. \u201cEssa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 informativa, portanto, n\u00e3o substitui a Declara\u00e7\u00e3o de Ganhos de Capital, aplic\u00e1vel a qualquer contribuinte que obtenha ganhos na aliena\u00e7\u00e3o de ativos.\u201d<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Interpretando essa normativa. Uma pessoa movimentou mais do que R$ 30 mil em uma exchange com domic\u00edlio fiscal no Brasil, independente se essa opera\u00e7\u00e3o obteve lucro ou n\u00e3o, dever\u00e1 ser declarada.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n E, se um investidor movimentou mais de R$ 35 mil em um determinado m\u00eas. Dentro ou fora de uma exchange brasileira obtendo lucro na opera\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 recolher tributo sobre o ganho de capital.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Repare que os ganhos que foram obtidos com a aliena\u00e7\u00e3o de moedas virtuais cujo total superou R$ 35 mil em movimenta\u00e7\u00f5es \u00e9 tributado \u00e0 t\u00edtulo de ganho de capital. As al\u00edquotas estabelecidas s\u00e3o progressivas de acordo com o valor do lucro. O recolhimento do imposto sobre a renda deve ser at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas seguinte ao da transa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n As al\u00edquotas sobre o ganho de capital s\u00e3o progressivas e escal\u00e1veis. Sendo que para ganhos inferiores \u00e0 R$ 5 milh\u00f5es a al\u00edquota \u00e9 de 15%. Chegando em at\u00e9 22,5% em ganhos que superam os R$ 30 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Desse modo, \u00e9 importante deixar claro que as declara\u00e7\u00f5es dessas opera\u00e7\u00f5es feitas n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o alguma com o que \u00e9 informado para ganhos de capital.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Todas as transa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser informadas, desde que o montante ultrapasse o valor de R$ 30 mil mensais. A instru\u00e7\u00e3o normativa traz no par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 6\u00ba um rol bastante explicativo sobre essa quest\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n As informa\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser informadas v\u00e3o desde o nome da pessoa ou empresa que realizou a transa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Dessa forma, a Receita Federal pretende com essa declara\u00e7\u00e3o saber quem participou da transa\u00e7\u00e3o. Qual tipo de opera\u00e7\u00e3o foi realizada. Em qual dia exato do m\u00eas ela aconteceu. Quais foram as criptomoedas operadas. Qual foi o valor de cada transa\u00e7\u00e3o. Bem como o valor da taxa de servi\u00e7os cobrados por cada opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n \u00c9 importante ressaltar tamb\u00e9m que os valores informados das transa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser em real. Desse modo, se as transa\u00e7\u00f5es forem realizadas em d\u00f3lar americano dever\u00e3o ser convertidas para a moeda local.\u00a0<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Caso tenham sido feitas em uma outra moeda, dever\u00e1 primeiramente ser convertidas em d\u00f3lar americano e posteriormente convertidas em Real.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Uma outra quest\u00e3o que precisa ser observada na hora de prestar as informa\u00e7\u00f5es \u00e9 sobre a quantidade de criptomoedas operadas. Principalmente quando se trata da fra\u00e7\u00e3o deles o que \u00e9 bastante comum.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Para esclarecer essa quest\u00e3o a Receita Federal responde que: \u201ca instru\u00e7\u00e3o normativa interpretada conjuntamente com os manuais publicados pela Receita Federal \u00e9 clara no sentido de acrescentar 10 casas decimais para o reporte de criptoativos. No caso de reais, o reporte deve ser realizado at\u00e9 a segunda caso decimal com regras de arredondamento utilizadas pela ABNT\u201d.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Receita Federal e Bitcoin – Essa \u00e9 uma quest\u00e3o que est\u00e1 intrigando os investidores brasileiros. Muitos est\u00e3o se perguntando se a partir de agora ir\u00e1 ficar mais dif\u00edcil, ou at\u00e9 mesmo menos vantajoso realizar transa\u00e7\u00f5es com Bitcoin.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Na verdade para o investidor essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o muda a quest\u00e3o do lucro. Pois como vimos a declara\u00e7\u00e3o sobre o ganho de capital continua valendo. E essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas para informar dados para a Receita.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n O intuito da instru\u00e7\u00e3o normativa como vimos \u00e9 coibir crimes financeiros. E para as pessoas e empresas que possuem o seu capital corretamente declarado essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ir\u00e1 alterar em nada.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Dessa maneira, a taxa\u00e7\u00e3o sobre o lucro sobre o capital continua a mesma. Contudo, ficou mais dif\u00edcil transa\u00e7\u00f5es ilegais ocorrem com o uso da criptomoeda. Essa \u00e9 uma decis\u00e3o que, ajuda a combater o crime organizado no pa\u00eds.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Nos \u00faltimos meses observamos v\u00e1rios pa\u00edses do mundo se movimentando nessa dire\u00e7\u00e3o. E, os rumores que j\u00e1 vinham se apresentando apontavam que o Brasil tamb\u00e9m daria um passo nesse sentido.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Receita Federal e Bitcoin – Um outro ponto positivo que podemos tirar dessa normativa institu\u00edda pela Receita Federal. A quest\u00e3o da valoriza\u00e7\u00e3o das criptomoedas.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Esse fato pode ser explicado pelo seguinte: A partir do momento que as criptomoedas se tornam mais regulamentadas, maiores s\u00e3o as chances delas se popularizarem. Sendo aceitas em muito mais estabelecimentos.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Nesse sentido, comerciantes e industriais que viam o mercado de criptoativos com certo receito, passar\u00e3o a sentir-se mais seguros. Com isso, ir\u00e3o aceitar com mais facilidade pagamentos em criptomoedas.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Ent\u00e3o, longe de atrapalhar a normativa ir\u00e1 ajudar ainda mais os investidores. E acredita-se que a partir de agora a abrang\u00eancia e aceita\u00e7\u00e3o da criptomoeda em transa\u00e7\u00f5es comerciais ser\u00e1 cada vez maior.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Receita Federal e Bitcoin – Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe toda a quest\u00e3o regulat\u00f3ria que envolve o Bitcoin chegou o momento de come\u00e7ar a investir nesse ativo que s\u00f3 cresce no pa\u00eds.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n O Bitcoin aponta como a moeda do s\u00e9culo XXI. E sua valoriza\u00e7\u00e3o na \u00faltima d\u00e9cada foi surpreendente. Sendo uma moeda descentralizada, o seu pre\u00e7o \u00e9 definido pela lei da oferta e procura.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Desse modo, quanto mais procura houver maior ser\u00e1 o seu valor de mercado. Nesse sentido, podemos dizer que o valor do Bitcoin tende a crescer cada vez mais, ano a ano. E quem come\u00e7ar o seu investimento hoje ter\u00e1 garantido o seu futuro.<\/span><\/p>\r\n \n\n\n\n<\/span><\/p>\r\n Fa\u00e7a o seu cadastro na Bitcointoyou<\/a>, e comece a comprar esse ativo. Certamente voc\u00ea ir\u00e1 garantir um futuro muito mais s\u00f3lido para voc\u00ea e sua fam\u00edlia.<\/span><\/p>\r\nReceita federal e Bitcoin: O que diz a normativa!<\/span><\/h3>\r\n
<\/span>\r\nReceita Federal e Bitcoin: Combatendo o crime organizado<\/span><\/h3>\r\n
<\/span><\/figure>\r\nA normativa ser\u00e1 v\u00e1lida somente para as corretoras de criptomoedas?<\/span><\/h3>\r\n
Todo mundo que possui mais de R$ 30 mil em Bitcoin precisar\u00e1 declarar?<\/span><\/h3>\r\n
<\/span>\r\nEssa declara\u00e7\u00e3o substitui a declara\u00e7\u00e3o de ganhos de capital?<\/span><\/h3>\r\n
<\/span>\r\nQuais as transa\u00e7\u00f5es que devem ser informadas e o que dever\u00e1 ser informado nessas declara\u00e7\u00f5es?<\/span><\/h3>\r\n
Ficou mais dif\u00edcil transacionar Bitcoin?<\/span><\/h3>\r\n
<\/span><\/figure>\r\nA regulamenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 fazer a cota\u00e7\u00e3o aumentar ainda mais!<\/span><\/h3>\r\n
Comece a investir hoje mesmo em Bitcoin!<\/span><\/h2>\r\n