O Impasse Entre Bancos E Corretoras De Criptos<\/span><\/h2>\n

As criptomoedas representam um avan\u00e7o disruptivo na forma de investimento financeiro, desafiando, por isto, a a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os reguladores do Sistema Financeiro Nacional.<\/span> O tema \u00e9 ainda novo para os operadores desse sistema e, para facilitar o entendimento, vamos considerar as criptomoedas (como \u00e9 o caso do Bitcoin) como um ativo financeiro, ou seja, algo que tem valor e liquidez, podendo ser transformado em dinheiro a qualquer momento.<\/span><\/span><\/p>\n

Em primeiro lugar, para que haja o fluxo desse ativo de uma forma mais segura, \u00e9 necess\u00e1rio a exist\u00eancia de corretoras, chamadas de exchanges, que tem por objeto intermediar essa negocia\u00e7\u00e3o de compra e venda. A utiliza\u00e7\u00e3o do sistema tradicional banc\u00e1rio \u00e9 ent\u00e3o fundamental para a opera\u00e7\u00e3o das <\/span>exchanges, <\/span><\/i>j\u00e1 que estas depositar\u00e3o na conta-corrente dos vendedores o respectivo valor da criptomoeda, assim como por este meio receber\u00e3o o pagamento realizado pelos compradores.<\/span><\/span><\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, as institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam sido as grandes protagonistas de verdadeiras pr\u00e1ticas anticoncorrenciais contra o surgimento dessa nova tecnologia, ao encerrarem compulsoriamente as contas banc\u00e1rias das corretoras de criptomoedas, o que vem gerando diversas a\u00e7\u00f5es judiciais em todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A pr\u00e1tica dessa conduta abusiva decorre do poderio que estas institui\u00e7\u00f5es desfrutam no Sistema Financeiro Nacional, como o poderio pol\u00edtico, financeiro e at\u00e9 posicional no mercado, cabendo ao judici\u00e1rio, at\u00e9 o momento, o dever de recha\u00e7ar essa pr\u00e1tica. A abusividade desta pr\u00e1tica se caracteriza pelo obst\u00e1culo imposto \u00e0s corretoras de <\/span>bitcoins, <\/span><\/i>por exemplo, de alcan\u00e7arem seus consumidores finais, o que impede o livre exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica pelas <\/span>exchanges<\/span><\/i>. <\/span><\/span><\/p>\n

Diante desse imbr\u00f3glio, interessa especialmente a atua\u00e7\u00e3o do Banco Central do Brasil (BCB), j\u00e1 que cabe a ele fiscalizar a atividade banc\u00e1ria desenvolvida pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras no sistema conhecido como arranjo de pagamentos, e, \u00a0talvez, a situa\u00e7\u00e3o seja definitivamente resolvida apenas se o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) finalmente se posicionar sobre a mat\u00e9ria, o que parece se avizinhar em breve. <\/span><\/p>\n

Caber\u00e1 \u00e0 Superintend\u00eancia Geral, \u00f3rg\u00e3o integrante do CADE, o papel persecut\u00f3rio contra as institui\u00e7\u00f5es financeiras que, de forma abusiva, encerram a conta de seus correntistas, mesmo estes sendo fieis adimplentes aos pagamentos tarif\u00e1rios. Enquanto isso, cada conta encerrada vai gerando uma a\u00e7\u00e3o judicial. <\/span><\/p>\n

Ainda que as institui\u00e7\u00f5es financeiras particulares argumentem sobre a liberdade de contratar e da desobrigatoriedade em manter-se eternamente vinculada em contratos de longa dura\u00e7\u00e3o, posicionamento este j\u00e1 referendado pelo STJ em outras oportunidades, tal argumento n\u00e3o ser\u00e1 aproveitado pelas estatais, j\u00e1 que estas possuem como fun\u00e7\u00e3o social, artigo 27, \u00a71\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 13.303\/16: \u201c<\/span>I – amplia\u00e7\u00e3o economicamente sustentada do acesso de consumidores aos produtos e servi\u00e7os da empresa p\u00fablica ou da sociedade de economia mista; II – desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produ\u00e7\u00e3o e oferta de produtos e servi\u00e7os da empresa p\u00fablica ou da sociedade de economia mista, sempre de maneira economicamente justificada<\/span><\/i>\u201d. <\/span><\/span><\/p>\n

Fica-se ent\u00e3o na expectativa para a firme atua\u00e7\u00e3o da entidade <\/span>antitruste<\/span><\/i> na implementa\u00e7\u00e3o de medidas que perenizem a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o livre mercado. <\/span><\/span><\/p>\n

Vale ressaltar, ainda, que a pr\u00e1tica adotada pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras se assemelha \u00e0quela conhecida como <\/span>essential facilities<\/span><\/i>, ou infraestrutura essencial, e \u00e9 contextualizada pelo relacionamento existente entre dois agentes econ\u00f4micos, sendo um deles dominante da infraestrutura essencial, para que o outro alcance o mercado. <\/span><\/span><\/p>\n

No c\u00e9lebre julgamento que envolveu as empresas Comunications Corp e a AT&T (708 F 2d 1081, 1132 (7th Cir). Cert denied, 464 U.S 891 (1983), o s\u00e9timo circuito de apela\u00e7\u00e3o entendeu que h\u00e1 quatro elementos necess\u00e1rios para a caracteriza\u00e7\u00e3o da <\/span>essential facilities doctrine, que s\u00e3o: o <\/span><\/i>controle da infraestrutura essencial por um monop\u00f3lio; um competidor incapaz de duplicar essa infraestrutura essencial; a negativa por parte do monopolizador de acesso do competidor a esta infraestrutura; e a viabilidade de fornecer o acesso \u00e0 infraestrutura.<\/span><\/span><\/p>\n

A teoria do <\/span>essential facilites<\/span><\/i> deve, portanto, ser analisada caso a caso. Obviamente que n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de um concorrente ceder espa\u00e7o para outro, apenas por<\/span> fair play <\/span><\/i>ou regras de lealdade de mercado, mas o car\u00e1ter definidor da teoria restar\u00e1 demonstrada pelos obst\u00e1culos injustific\u00e1veis opostos pelo monopolizador, no caso, as institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/span><\/p>\n

*Raphael Boechat Alves Machado, advogado do JBL Advocacia e Consultoria<\/span><\/i><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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